InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação do artista Isaías Saad para a realização de apresentação musical na 2ª Marcha para Jesus promovida pelo Município de Santana de Parnaíba.
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Dados da publicação
Compra022Controle PNCP46522983000127-1-000314/2026Processo260820067198200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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