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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, visando à adesão do Município de Cajamar ao Programa Município Laço Amarelo, desenvolvido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade de notória especialização e sem fins lucrativos, responsável pelo Movimento Maio Amarelo nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CAJAMAR · Prefeitura Municipal de Cajamar

Valor estimadoR$ 87.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP46523023000181-1-000074/2026Processo4206/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CajamarLocalCajamar/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Adesão ao Programa Laço Amarelo Adesão ao Programa Laço Amarelo

R$ 87.500,00

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 17.500,00 · Homologado