- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARTESANATO PARA O PROJETO TALENTOS PARTILHADOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Dentre as inúmeras transformações decorrentes da transição demográfica, em face de uma sociedade cada vez mais envelhecida, os Estados e os Municípios enfrentam novos desafios relacionados às mudanças no perfil da população demandante de políticas sociais. Nesse contexto, as políticas públicas tornam-se fundamentais para identificar os diferentes graus de vulnerabilidade e garantir condições para a transformação estrutural, por intermédio de ações específicas sobre determinantes como renda, educação, ocupação, estrutura familiar, disponibilidade de serviços, redes e apoio social, saneamento e acesso a ações preventivas de saúde. O Programa Talentos Partilhados, instituído pela Lei nº 1.743, de 5 de dezembro de 2012, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, tem como objetivo valorizar a experiência do idoso, promovendo a transmissão de seus conhecimentos, habilidades e aptidões, por meio de oficinas de aprendizagem e produção, realizadas em órgãos da Secretaria de Desenvolvimento Social e no Fundo Social de Cotia. O programa contribui para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo, sendo destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com renda mensal igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos, residentes no município de Cotia há pelo menos 02 (dois) anos. As oficinas serão inicialmente desenvolvidas nos seguintes locais: • CRAS Arco-Íris • CRAS Japão • CRAS Mirizola • CRAS Caputera • CECAP • Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Caucaia do Alto • Espaço Rejuvenescer Os locais poderão sofrer alterações conforme a demanda. O programa será executado pelo período de 12 (doze) meses, com previsão de atendimento aproximado de 250 (duzentos e cinquenta) alunos, distribuídos em 18 (dezoito) turmas, com média de 10 (dez) a 15 (quinze) participantes por turma.