Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais gráficos e insumos necessários a confecção da carteirinha CIPTEA conforme previsto no Decreto Municipal 8738/23 com cordão quebra cabeça e trava de segurança e também o cordão girassol conforme decreto 14624/23.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O municipio de Cotia confecciona a carteirinha CIPTEA para identificar pessoa com transtorno do espectro autista com o objetivo para garantir o direito do atendimento prioritário e cordão girassol decretos 8738/23 e 14624/23 para identificar pessoas com deficiências ocultas , ambas vem com a proposta de garantir direito e contribuem significativamente para inclusão social, autonomia e respeito à dignidade das pessoas com deficiências ocultas e TEA, garantindo também o acesso aos serviços.