- Aquisição de equipamentos motorizados destinados à manutenção de áreas verdes, compreendendo roçadeiras, motosserra, sopradores, peças de reposição para roçadeiras e insumos correlatos, visando ao atendimento das necessidades desta Secretaria de Obras

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A manutenção periódica de áreas verdes é atividade essencial à Administração Pública, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente urbano, a segurança da população, a prevenção de focos de pragas e animais peçonhentos, além da adequada conservação de vias, praças, parques, áreas institucionais e demais espaços públicos. Os equipamentos atualmente disponíveis apresentam desgaste natural decorrente do uso contínuo e do decurso do tempo, sendo necessária a reposição gradual de equipamentos, bem como o fornecimento regular de peças e insumos, a fim de manter os equipamentos em condições adequadas de funcionamento e operação segura. A ausência desses materiais compromete a execução dos serviços, podendo ocasionar paralisações, aumento de custos com manutenção corretiva e riscos aos servidores envolvidos.