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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais e insumos médicos destinados ao cumprimento de decisão judicial , visando assegurar a continuidade do tratamento da paciente A.F.S.

MUNICIPIO DE COTIA · Prefeitura Municipal de Cotia

Valor estimadoR$ 17.715,96
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP46523049000120-1-000172/2026Processo31744/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIACNPJ do órgão46523049000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CotiaLocalCotia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 11:53Abertura23/09/2026, 15:00Encerramento29/09/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem por finalidade viabilizar o fornecimento dos materiais e insumos necessários ao tratamento da paciente A.F.S, em cumprimento à decisão judicial constante dos autos, assegurando a continuidade da assistência à saúde.

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