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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Execução de ações voltadas à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e/ou TEA, mediante Termo de Colaboração com a APAE de Franco da Rocha, conforme metas e atividades previstas no Plano de Trabalho 2026/2027.

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha

Valor estimadoR$ 478.336,08
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP46523080000160-1-000090/2026ProcessoPC 011239/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão46523080000160Unidade compradoraPrefeitura de Franco da RochaLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “execucao, trabalhos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Franco da Rocha/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

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Item 1 · SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO Especificação: Execução de ações voltadas à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e/ou TEA, mediante Termo de Colaboração com a APAE de Franco da Rocha, conforme metas e atividades previstas no Plano de Trabalho 2026/2027.

R$ 478.336,08

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 39.861,34 · Homologado

Fornecedor: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONA · 51451276000127