DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CAPACETE PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Dados da publicação
Compra059/2026Controle PNCP46523080000160-1-000104/2026Processo8636/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão46523080000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Franco da RochaLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 14:23Abertura21/07/2026, 08:00Encerramento24/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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