DispensaDivulgada no PNCP

Demolição e reconstrução de guias e boca de lobo para ampliação da largura da via pública Av. Hélio Ossamu Daikuara - Embu das Artes

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes

Valor estimadoR$ 106.300,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP46523114000117-1-000268/2026Processo21853/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ do órgão46523114000117Unidade compradoraPrefeitura da Estância Turística de Embu das ArtesLocalEmbu das Artes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de execução de demolição e reconstrução de guias e bocas de lobo visando à ampliação da largura da Avenida Helio Ossamu Daikuara, no Município de Embu das Artes, em decorrência da insuficiência da seção viária atual identificada em vistorias técnicas. A solução técnica adotada contempla a demolição e posterior reconstrução de guias e bocas de lobo associada à ampliação da largura da via, com adoção de parâmetros geométricos e hidráulicos adequados para garantir a estabilidade da pista e o correto escoamento pluvial. Dessa forma, a contratação de empresa especializada justifica-se pela necessidade de aprimorar a infraestrutura urbana local, assegurando melhores condições de mobilidade, segurança e trafegabilidade na Avenida Helio Ossamu Daikuara. Assim, a presente contratação tem por objetivo promover a ampliação da largura da via e a melhoria dos dispositivos de drenagem, restabelecendo padrões adequados de infraestrutura viária no local.