InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE FORMATO SAAS
MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu
Dados da publicação
Compra00049Controle PNCP46523148000101-1-000036/2026ProcessoI00049ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ do órgão46523148000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Embu-GuaçuLocalEmbu-Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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