DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de coletes de proteção balística de uso individual, Nível de Proteção III-A, acompanhados de suas respectivas capas operacionais e painéis balísticos, com especificações técnicas em conformidade com a norma NIJ Standard 0101.04 e com a Portaria/Normativa SENASP nº 003/2021, além da devida certificação e homologação perante o Exército Brasileiro.
MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · Prefeitura Municipal de Embu Guaçu
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Compra0048/2026Controle PNCP46523148000101-1-000060/2026ProcessoI-4283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ do órgão46523148000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Embu GuaçuLocalEmbu-Guaçu/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 15:48Abertura17/09/2026, 15:55Encerramento22/09/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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