DispensaDivulgada no PNCP
CURSOS E TREINAMENTOS
MUNICIPIO DE MAIRIPORA · Prefeitura Municipal de Mairipora
Dados da publicação
Compra00089Controle PNCP46523163000150-1-000199/2026ProcessoS00089ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ do órgão46523163000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairiporaLocalMairiporã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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