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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Direta do curso on-line "Atualização de Jurisprudência em Licitações e Contratos" promovido pela empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, a ser realizado por uma servidora da Seção de Controle de Legalidade de Licitações e Contratos, - SECONLC, da Secretaria Jurídica.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP00509968000148-1-003455/2026Processo20026/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 18:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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