CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAL COM BLACKOUT PARA SALA “LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA” - SALA OSASCO, DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esclarece-se que todas as especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências encontram-se detalhadas no Termo de Referência anexo, documento que vincula integralmente a presente contratação e deverá ser rigorosamente observado pelos proponentes. Destaca-se que, na hipótese de divergência entre as descrições constantes no sistema Compras.gov (COMPRASNET) e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos legais e administrativos, as disposições deste último, não sendo admitida qualquer alegação de desconhecimento ou interpretação divergente por parte dos licitantes. OBSERVAÇÃO: O item 01 – PERSIANAS apresenta quantitativo com número decimal, o que não é aceito pelo sistema Compras.gov. Dessa forma, para fins de cadastramento no sistema, o item foi inserido com quantidade “01” e valor total correspondente. Ressalta-se, contudo, que a quantidade e os valores corretos são aqueles constantes no Termo de Referência, devendo este prevalecer para todos os fins.