DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de emissão de certificado digital - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICA PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE
MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Dados da publicação
Compra90202Controle PNCP46523171000104-1-000114/2025Processo01.081/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE OSASCOCNPJ do órgão46523171000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOLocalOSASCO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 16:36Abertura10/06/2025, 16:36Encerramento16/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de serviço envolvendo valor inferior a R$ 62.725,59, nos termos do artigo 75, Inciso II, da L.F. 14.133/21.