DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA OFICIAL PERTENCENTES A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL..
MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP46523171000104-1-000123/2026Processo00.554/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSASCOCNPJ do órgão46523171000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOLocalOsasco/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 12:09Abertura29/05/2026, 12:12Encerramento08/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Destaca-se que, na hipótese de divergência entre as descrições constantes no sistema Compras.gov (COMPRASNET) e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos legais e administrativos, as disposições deste último, não sendo admitida qualquer alegação de desconhecimento ou interpretação divergente por parte dos licitantes.