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DispensaDivulgada no PNCP

Cursos de Inclusão Digital e de Artesanato. Incremento Temporário à Rede de Proteção Social Básica.

MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Valor estimadoR$ 242.080,00
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Dados da publicação

Compra317Controle PNCP46523171000104-1-000309/2026Processo789/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSASCOCNPJ do órgão46523171000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOLocalOsasco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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