PRESTACAO DE SERVICOS

Item 1 · CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Contratacao de emprea especializada para prestacao de servicos de consultoria e assessoria tecnica, com foco na elaboracao, revisao e encaminhamento de instrumentos normativos e administrativos, como decretos, leis e portarias.1 Servico Elaboracao de Instrumento Regulamentacao dos Desfiles e Concurso das Agremiacoes/Escolas de Samba no Carnaval do Municipio de Ferraz deVasconcelos, envolvendo Minuta de Decreto, Minutade Lei para Regulamentacao dos Desfiles e Concursos das Agremiacoes/Escolas de Samba no Carnavaldo Municipio a ser enviada para aprovacao da camara, Minuta de Edital de Chamamento Publico das Agremiacoes/Escolas de Samba com recurso proprio ede Termo Execucao Cultural.1 Servico Elaboracao de Instrumento Normativo para o Marco Regulatorio da Cultura, proposta de Minuta de Decreto de Regulamentacao.1 Servico Elaboracao de Instrumento Normativo para o Apoio a Eventos Culturais Comunitarios presentes com recorrencia na Agenda Cultural do Municipio, proposta de Minuta de Portaria e Edital de Chamamento Publico.1 Servico Atividade de Formativa - Etapa I visando estruturar a base legal e administrativa da Secretaria de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, garantindo seguranca juridica e democratizacao no acesso aos recursos. Etapa 1: Diagnostico e Marcos Regulatorios Gerais, com foco na base juridica e nos mecanismos de fomento continuo, Apoio a Eventos Comunitarios e Agenda Cultural, Fortalecimentoda Cultura Hip-Hop (Decreto Federal n. 11.784/2023).1 Servico Elaboracao de Instrumento Normativo para Apoio e Recursos de Subsidios aos Pontos de Cultura Municipais, proposta de Edital de ChamamentoPublico Municipal com recursos proprios, considerando a Lei Cultura Viva n 13.018, de 22/07/2014- Institui a Politica Nacional de Cultura Viva (PNCV) e sua regulamentacao pela Instrucao Normativa - IN/MinC n 08, de 11 de maio de 2016 e pela Instrucao Normativa - IN/MinC n 12, de 28 de maio de 2024.1 Servico Elaboracao de Instrumento Normativo par