DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de solução técnica especializada para elaboração, estruturação, consolidação, apoio à implantação e monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2026/2029
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra00091Controle PNCP46523239000147-1-000361/2026Processo00675/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão46523239000147Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Bernardo do Campo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos