DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de franquia postal com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · Unidade Única
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Compra0132Controle PNCP46523239000147-1-000526/2026Processo01325/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão46523239000147Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Bernardo do Campo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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