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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO À CONCESSIONÁRIA EDP PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDES SECUNDÁRIAS E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS

MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL

Valor estimadoR$ 31.777,76
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP46523262000131-1-000132/2026ProcessoPC 000140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 5221-4/00Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

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Afinidade estimada pelos termos “concessionarias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guararema/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (4)

Item 1 · SERVIÇOS TECNICOS Especificação: Protocolo 3509/2026 - Extensão de rede secundária, para instalação de 04 luminárias de vapor de sódio de 100 W, na Rua Toraiwa, bairro Fukushima, Guararema-SP.

R$ 2.530,34

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 2.530,34 · Homologado

Fornecedor: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. · 02302100000106

Item 2 · SERVIÇOS TECNICOS Especificação: Protocolo 3511/2026 - Extensão de rede secundária em 03 postes, para instalação de 07 luminárias de vapor de sódio de 100 W, na R. Maria José Ferraz, bairro Convento, Guararema/SP.

R$ 6.016,24

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 6.016,24 · Homologado

Fornecedor: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. · 02302100000106

Item 3 · SERVIÇOS TECNICOS Especificação: Protocolo 3515/2026 - Extensão de rede secundária em 05 postes, para instalação de 05 luminárias de vapor de sódio de 100 W, na E. M. Yara Regina Theodoro Silva, bairro Luiz Carlos, Guararema/SP.

R$ 9.854,50

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 9.854,50 · Homologado

Fornecedor: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. · 02302100000106

Item 4 · SERVIÇOS TECNICOS Especificação: Protocolo 3553/2026 - Extensão de rede secundária em 05 postes, para instalação de 13 luminárias de vapor de sódio de 100 W, na E. M. Theodoro Garijo, bairro Itapeti, Guararema-SP.

R$ 13.376,68

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 13.376,68 · Homologado

Fornecedor: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. · 02302100000106