InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO À CONCESSIONÁRIA EDP PARA REALOCAÇÃO DE POSTES DA REDE ELÉTRICA COM SUAS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS JÁ INSTALADAS, EXISTENTES NA ESTRADA MUNICIPAL ROMEU TANGANELLI, GUARAREMA/SP.
MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP46523262000131-1-000163/2026ProcessoPC 000168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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