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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, DESTINADO AOS SERVIDORES DO SETOR DE TRÂNSITO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA N°966 DO SENATRAN.

MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL

Valor estimadoR$ 10.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra63Controle PNCP46523262000131-1-000165/2026ProcessoPC 000171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guararema/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.