DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia ambiental, agronômica ou florestal para o licenciamento ambiental em via pública
MUNICIPIO DE ITANHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
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Compra90014Controle PNCP46578498000175-1-000054/2025Processo13585/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SPLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/02/2025, 11:00Abertura24/02/2025, 11:00Encerramento28/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme disposto no art. 75, inciso II
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