DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças e manutenção de motos, para atendimento do Departamento de Transito, manutenção dos veículos de uso da equipe de Fiscalização e orientação de Transito, a fim de atender a Secretaria de Segurança Pública do Município de Itanhaém.
MUNICIPIO DE ITANHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP46578498000175-1-000153/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SPLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Conforme Termo de Referência