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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA NOVA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA PADRE ANCHIETA

MUNICIPIO DE MONGAGUA · PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA

Valor estimadoR$ 129.472,20
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP46578506000183-1-000065/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ do órgão46578506000183Unidade compradoraPREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUALocalMongaguá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa para nova pavimentação de trecho da Rua Padre Anchieta, em conformidade com o Desenho arquitetônico, Memorial Descritivo, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária sintética e BDI

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