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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PELA CONTRATANTE DAS SEGUINTES PEÇAS DE UNIFORME - MODELO GCM: CALÇA TÁTICA UNISSEX, CAMISETA COMBAT SHIRT MANGA LONGA UNISSEX, JAQUETA UNISSEX GCM, CAMISETA MANGA CURTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.

MUNICIPIO DE PERUIBE · SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 99.664,90
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP46578514000120-1-000279/2026Processo14191/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERUIBECNPJ do órgão46578514000120Unidade compradoraSEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICALocalPeruíbe/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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