InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PLENO FUNCIONAMENTO DA INCUBADORA DE TRANSPORTE DA UPA DE PERUÍBE, BEM COMO A ESSENCIALIDADE DO EQUIPAMENTO PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, SOLICITO A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE PERUIBE · SEC. MUN. DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP46578514000120-1-000292/2026Processo10592/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERUIBECNPJ do órgão46578514000120Unidade compradoraSEC. MUN. DE SAÚDELocalPeruíbe/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PROCESSO Nº 10592/2026