DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE SERRALHERIA
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP46583654000196-1-000107/2026Processo3782/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAISLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 3.782/2026