DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE INSUMOS
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Compra117Controle PNCP46583654000196-1-000215/2026Processo7020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 7.020/2026
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