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DispensaDivulgada no PNCP

FORMAÇÃO CONTINUADA EM PRÁTICAS EDUCACIONAIS PARA ESTUDANTES COM TEA

MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 10.966,67
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP46583654000196-1-000209/2026Processo7138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Proc. Administrativo 7.138/2026

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