Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
R$ 2.580.000,00Quantidade: 6 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 430.000,00 · Homologado
Fornecedor: FUTURA ECOSERVICE LTDA · 06288878000150
DispensaDivulgada no PNCP
Transporte Coletivo de passageiros - Linhas Urbanas e Rurais
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OFICINA
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP46583654000196-1-000137/2026Processo4784/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OFICINALocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Proc. Administrativo 4.784/2026