InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de terreno para a realização de eventos tradicionais de médio e grande porte
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
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Compra25Controle PNCP46583654000196-1-000148/2026Processo4467/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURALocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Proc. Administrativo 4467/2026
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