DispensaDivulgada no PNCP
Vistoria para AVCB e Manutenção/Recarga de Extintores
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra95Controle PNCP46583654000196-1-000194/2026Processo6007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 6.007/2026