DispensaDivulgada no PNCP
CONFECÇÃO CARNÊS DE IPTU - 2027
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP46583654000196-1-000207/2026Processo6964/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIALocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 6.964/2026