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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE: 28/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE INTERURBANO DESTINADOS AOS PACIENTES QUE NECESSITAM REALIZAR CONSULTAS E EXAMES NO HOSPITAL REGIONAL SÃO PEDRO EM MIRASSOL. SOLICITAÇÕES 3158 E 3719 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74 INCISO I DA LEI 14133/21.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 217.500,00
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Dados da publicação

Compra11621Controle PNCP46588950000180-1-000464/2026Processo11621/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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