DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE IMAGENS CFTV, COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA PARA SISTEMA WIFI EM COMODATO, PELO PERÍODO DE 12 MESES, NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA REPRESA E VIVEIRO MUNICIPAL, CONFORME SOLIC. 4292 DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/21.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Dados da publicação
Compra12529Controle PNCP46588950000180-1-000671/2026Processo12529/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.