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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA Nº 19/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA E SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, CONFORME SOLICITAÇÃO 6838 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAÇA PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO IX, DA LEI 14.133/21

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 408.000,00
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Dados da publicação

Compra13104Controle PNCP46588950000180-1-000841/2026Processo13104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 17:00Abertura01/07/2026, 00:00Encerramento03/09/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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