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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E APROVAÇÕES DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, ESTRUTURA DE CONCRETO, ESTRUTURA METÁLICA, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL MIRANTE, CONFORME SOLICITAÇÃO 7976 DA SECRETARIA DE OBRAS. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO I DA LEI 14133/21.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra12940Controle PNCP46588950000180-1-000781/2026Processo12940/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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