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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE 34/2026 AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES DE TREINAMENTO OPERACIONAL PARA O USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 5912 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO I DA LEI 14133/2021

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 135.520,00
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Dados da publicação

Compra12874Controle PNCP46588950000180-1-000952/2026Processo12874/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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