PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA RECOMPOSIÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DANIFICADA EM DECORRÊNCIA DE FURTO DOS CONDUTORES DA ENTRADA GERAL DE ENERGIA, CONFORME SOLICITAÇÃO 10308 DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E ORÇAMENTO ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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