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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE 51/2026 AQUISIÇÃO DE SENSOR ENLITE PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, REPOSIÇÃO DE ESTOQUES, CONFORME SOLICITAÇÃO 8485 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL, ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14133/2021.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 312.320,00
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Dados da publicação

Compra13649Controle PNCP46588950000180-1-000963/2026Processo13649/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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