InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE 52/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ROSSI, 461, BAIRRO MINI DISTRITO TRANCREDO NEVES DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ALMOXARIFADO DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME SOLICITAÇÃO 9705. FUNDAMENTO LEGAL, ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14.133/2021
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Dados da publicação
Compra13669Controle PNCP46588950000180-1-000964/2026Processo13669/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.