InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
MUNICIPIO DE SEVERINIA · Prefeitura Municipal de Severínia
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP46596235000199-1-000081/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE SEVERINIACNPJ do órgão46596235000199Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SeveríniaLocalSeverínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação de clinica ou hospital especializado em saúde mental para realização de INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA do paciente NIVALDO FURINI, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos do Processo n2 1000684-61.2026.8.26.0400, conforme decisão judicial de fls. 37/41, visando assegurar tratamento adequado, continuo e especializado em ambiente hospitalar compatível com suas necessidades clinicas