Este Contrato tem por objeto a prestacao pela CONTRATADA dos servicos tecnicos especializados de planejamento organizacao e execucao do certame promovido pela CONTRATANTE para preenchimento das vagas constantes no Anexo I Quadro de Provas da Proposta Tecnica n 017C 26 de acordo com as clausulas e condicoes previstas neste instrumento no Termo de Referencia bem como nas Propostas Tecnica e Comercial n 017C 26 as quais assinadas e rubricadas pelas Partes constituem parte integrante deste Contrato.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos