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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), classificadas como Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), destinadas ao aparelhamento da Guarda Civil Municipal de Taquarituba (GCMT), conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · MUNICIPIO DE TAQUARITUBA

Valor estimadoR$ 37.899,12
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP46634218000107-1-000129/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ do órgão46634218000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE TAQUARITUBALocalTaquarituba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), classificadas como Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), destinadas ao aparelhamento da Guarda Civil Municipal de Taquarituba (GCMT), conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.

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