DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PAR A PARA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO
MUNICIPIO DE SOROCABA · Prefeitura Municipal de Sorocaba
Dados da publicação
Compra00069Controle PNCP46634044000174-1-000284/2026ProcessoS00069ÓrgãoMUNICIPIO DE SOROCABACNPJ do órgão46634044000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SorocabaLocalSorocaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos