InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Gás Lacrimogêneo e Spray de Pimenta

MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Prefeitura Municipal de Votorantim

Valor estimadoR$ 19.895,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP46634051000176-1-000123/2026Processo2114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão46634051000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VotorantimLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de Gás Lacrimogêneo e Spray de Pimenta

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.