DispensaDivulgada no PNCP
Cadeira Higiênica Adaptada
MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Prefeitura Municipal de Votorantim
Dados da publicação
Compra2793Controle PNCP46634051000176-1-000129/2026Processo2793/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão46634051000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VotorantimLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Cadeira Higiênica Adaptada para aluno com Osteogênese Imperfeita.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.