DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Agente de Integração para execução dos serviços de intermediação para o programa de estágio remunerado na Prefeitura do Município de Araçoiaba da Serra, para estudantes do nível técnico e superior, visando o desenvolvimento de atividades para a promoção da integração ao mercado de trabalho de acordo com a Constituição Federal (Inciso

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

Valor estimadoR$ 47.378,40
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP46634069000178-1-000100/2026Processo64ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ do órgão46634069000178Unidade compradoraPREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRALocalAraçoiaba da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de Agente de Integração para execução dos serviços de intermediação para o programa de estágio remunerado na Prefeitura do Município de Araçoiaba da Serra, para estudantes do nível técnico e superior, visando o desenvolvimento de atividades para a promoção da integração ao mercado de trabalho de acordo com a Constituição Federal (Inciso III do Artigo 203 e inciso IV do Artigo 214) combinado com a Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2.008